Respeito à autonomia
Entende-se por autonomia a capacidade de um indivíduo de
tomar decisões por si próprio, e respeitar a autonomia do paciente é o primeiro
princípio da bioética. Isso quer dizer que um médico não pode forçar certa
intervenção seu paciente, e o indivíduo em questão é livre para escolher o seu
tratamento de acordo com o seu conhecimento e suas crenças.
É de extrema importância, porém, que o médico forneça as
informações corretas e necessárias para a tomada de boas decisões, sem ser
paternalista, ou seja, sem negar ao paciente a liberdade de expressar os seus
desejos, medos e necessidades.
No Código Brasileiro de Ética Médica, o médico deve obter o
consentimento informado do paciente antes de executar qualquer espécie de
tratamento, salvo quando houver eminente perigo de vida.
Deve ser ressaltado que esse princípio só existe quando o
enfermo for autônomo e perfeitamente capaz de tomar decisões; caso contrário,
um parente ou um representante legal com os melhores interesses do incapacitado
em mente e habilidade de entender as informações deve tomar qualquer decisão e
fazer qualquer escolha.
A não-maleficência
Esse princípio se refere ao fato de que o médico não deve,
sobre hipótese nenhuma, causar dano. Ou seja, se não houver possibilidade de
cura, então médico deve ao menos evitar causar algum mal ao seu paciente.
Podemos tomar por dano as seguintes ações (embora a lista de
danos não seja restrita somente às que serão citadas): matar, causar dor ou
sofrimento, incapacitar, ofender ou negar bens necessários à vida.
Devemos nos lembrar de que os princípios não absolutos, mas
que em conjunto, devem funcionar em perfeita harmonia. Para ilustrar isso de
forma prática, podemos usar como exemplo a quimioterapia.
A quimioterapia é um tratamento devastador, com efeitos
colaterais que são dolorosos e causam sofrimento não só aos pacientes, mas
também às suas famílias. Se o princípio da não-maleficência fosse absoluto,
milhares de pessoas morreriam de câncer pois seriam negadas acesso à quimioterapia;
o médico pode ter como prioridade o princípio da beneficência, que é de fazer o
bem, que nesse exemplo é curar os pacientes com câncer.
Entretanto, em alguns casos, a não-maleficência deve
preponderar, quando há risco de morte devido ao tratamento ou quando as chances
de curas são por demais diminutas para justificar o dano causado pela
quimioterapia.
A Beneficência
De uma forma bem sucinta, o princípio da beneficência é agir
em prol do benefício dos outros. Existem, porém, dois tipos de beneficência: a
geral, que é destinada a todas as pessoas indistinta e imparcialmente. Já a
específica, relacionada com a ética biomédica, significa beneficência em
relação a pessoas com as quais se mantém algum tipo de relacionamento especial
(família, amigos).
O médico possui o dever de cumprir esse princípio perante a
sua relação com o paciente, estabelecido pelo juramento hipocrático.
Como vimos anteriormente, embora os princípios de
beneficência e não-maleficência sejam parecidos à primeira vista, eles complementam
um ao outro, e não são absolutos, cabendo ao médico se utilizar deles de forma
de justa, o que nos leva ao quarto e último princípio.
Justiça
Há várias definições e formas de justiça. A justiça formal, por exemplo, que é igualitária
e diz que, como pessoas, temos os mesmos direitos e obrigações. Um exemplo de
justiça formal seria uma mãe distribuindo bolo para os seus quatro filhos: cada
um deve receber um pedaço igual.
Entretanto, esse conceito de justiça é falho se aplicado à
medicina. Dar o mesmo remédio a quatro enfermos com doenças diferentes pode ser
igualitário, mas também é equivocado, pois doentes diferentes necessitam de
tratamentos diferentes.
Entra aí outro conceito de justiça que se aplica melhor à
prática da medicina: a justiça equitativa, ou seja, a distribuição de bens de
acordo com a necessidade. As doenças
não são iguais e os afetados por ela, também não, portanto a premissa da
justiça formal de que todos são iguais se prova falsa e ela não funcionará.
A justiça formal supõe que os indivíduos já são iguais, e a
equitativa promove a distribuição de bens para que os indivíduos se tornem
iguais. Na medicina, a justiça é aplicada em direção à cura.
Voltando ao caso da mãe, se um dos filhos estava faminto há
três dias e o outro, satisfeito, havia acabado de comer uma refeição, a justiça
formal seria falha, pois um filho continuaria sendo mais privilegiado que o
outro. Receber os mesmos pedaços não igualará uma situação entre dois
indivíduos que não são iguais.
É possível dizer, então, que a justiça pertinente à bioética
é a distribuição de bens visando à cura dos pacientes, de acordo com as suas
necessidades.
Texto adaptado do
livro Bioética, por Daleri
Dall’Agnol.
